Condições e termos gerais de venda
Bem-vindo ao nosso website www.sacolis.net. Estas Condições e termos gerais de venda regulam a utilização deste website e a compra de produtos através do mesmo.
Recomendamos que leia atentamente este documento e a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados antes de utilizar este website.
A utilização deste Website e a realização de qualquer compra implicam a aceitação destas Condições e das nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não concordar com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, por favor, não utilize este Website.
Estas Condições estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. É da sua responsabilidade consultar e rever periodicamente as nossas Condições e Termos Gerais de Venda, uma vez que as condições vigentes no momento da compra ou utilização deste website serão aplicáveis.
Se tiver alguma dúvida sobre as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, entre em contacto connosco através do formulário de contacto disponível no Website.
Informação acerca da empresa
A venda de artigos através deste Website é efetuada pela Sacolis, uma empresa com sede na Rua da Venda N24, Maceira Lis, 2405-036 Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria com o número de identificação fiscal 505114747, dedicada ao fabrico e comércio de sacos e embalagens (CAE 17212-R3).
Os seus dados e a visita ao nosso website
Os dados pessoais que nos fornece serão tratados de acordo com as nossas Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este Website, o utilizador consente o tratamento dos seus dados pessoais, garantindo a veracidade e correção das informações e detalhes fornecidos.
Utilização do nosso website
Ao utilizar o nosso website, o utilizador compromete-se a:
1. Ao utilizar este Website, compromete-se a realizar consultas e efetuar pedidos que sejam legalmente válidos e em conformidade com as leis aplicáveis.
2. Não deve efetuar pedidos falsos ou fraudulentos. A Sacolis reserva-se o direito de cancelar pedidos suspeitos de fraude e de reportar tais atividades às autoridades competentes, caso seja necessário.
3. É fundamental que forneça informações de contacto precisas e verdadeiras. Ao utilizar o nosso website, concorda que a Sacolis pode utilizar essas informações para entrar em contacto consigo, conforme necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).
4. A falta de fornecimento de todas as informações necessárias à Sacolis poderá impedir a realização do seu pedido.
5. Ao realizar um pedido no nosso website, declara que é maior de idade e legalmente capaz de celebrar contratos desta natureza.
Disponibilidade dos artigos
Os artigos apresentados no nosso website estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e Ilhas, Espanha, França e Alemanha. Para mais informações sobre envios para outros destinos, por favor, entre em contacto connosco através do formulário de contacto disponível no website.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente no momento da realização do pedido. Embora envidemos todos os esforços para garantir a precisão das informações de stock no nosso website, pode ocorrer que um produto apresentado como disponível se esgote após a realização do pedido. Nesse caso, entraremos em contacto consigo o mais brevemente possível para informá-lo da situação e oferecer alternativas, como aguardar a reposição do stock ou cancelar o pedido com reembolso total.
Recomendamos que verifique regularmente a disponibilidade dos produtos, pois as informações de stock são atualizadas continuamente.
Formalização do contrato
A informação contida nas presentes Condições e os detalhes disponibilizados neste Website não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à negociação. Não existirá, em nenhum caso, qualquer contrato entre a Sacolis e o utilizador em relação a qualquer produto até que o seu pedido seja expressamente aceite pelos nossos serviços. Caso a sua oferta não seja aceite e o montante correspondente ao pedido já tenha sido debitado na sua conta, a Sacolis procederá ao reembolso total.
Para realizar um pedido, o utilizador pode optar por efetuar a compra como visitante ou através de login na sua conta de utilizador. Após selecionar os produtos desejados e completar o processo de pagamento, o utilizador receberá um e-mail de confirmação de compra. Este e-mail confirmará a receção do pedido e a aceitação do mesmo pela Sacolis.
O contrato de compra e venda entre a Sacolis e o utilizador será formalizado no momento em que o utilizador recebe o e-mail de confirmação de compra. Este e-mail incluirá um resumo do pedido, o valor pago e a confirmação de que o pedido está a ser preparado para envio.
Se houver qualquer problema com o pagamento ou disponibilidade de stock, entraremos em contacto consigo para resolver a situação o mais rapidamente possível.
Recusa de processamento do pedido
A Sacolis reserva-se o direito de remover qualquer artigo deste Website a qualquer momento, bem como de retirar ou alterar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora a Sacolis se esforce para processar todos os pedidos, poderão surgir circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar o processamento de algum pedido mesmo após termos enviado a Confirmação de Pedido, reservando-nos o direito de o fazer em qualquer altura.
Entrega
A Sacolis fará todos os esforços para enviar o pedido composto pelo(s) artigo(s) mencionados em cada encomenda antes da data indicada no respetivo email de confirmação da encomenda ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, dentro do prazo mencionado no momento da seleção do método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.
Não obstante, poderão surgir motivos para atrasos na entrega, como, por exemplo, a personalização dos artigos, a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a localização da área de entrega.
Se por qualquer razão não nos for possível cumprir com a data de entrega estabelecida, o utilizador será informado desta circunstância e terá a possibilidade de selecionar uma nova data para a entrega do pedido, ou cancelar o mesmo, com reembolso total do montante pago. Deve-se ter em conta que a Sacolis não realiza a entrega dos seus produtos, estes são entregues pelas distribuidoras parceiras da Sacolis, e pode em algum momento existir algum atraso na entrega da encomenda por motivos alheios à Sacolis.
Para efeitos das presentes Condições, considera-se que a “entrega” se realizou ou que o pedido foi “entregue” quando o utilizador ou um terceiro por ele indicado toma posse física dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do recibo do Pedido, no endereço de entrega especificado.
Impossibilidade na entrega de uma encomenda
Se, após 30 dias desde a disponibilização do seu pedido para entrega, não nos tiver sido possível efetuar a entrega por motivos não imputáveis aos nossos serviços, a Sacolis assumirá que deseja cancelar o Contrato,e será considerado rescindido. Como resultado da rescisão do Contrato, procederemos à devolução de todos os pagamentos recebidos relacionados com o mesmo, incluindo os custos de entrega, sem qualquer atraso injustificado, e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data de rescisão do presente Contrato.
Por favor, tenha em conta que o transporte resultante da rescisão do Contrato poderá implicar custos adicionais, os quais estamos autorizados a debitar ao utilizador.
Transmissão de risco e propriedade dos artigos
O utilizador será proprietário dos produtos a partir do momento em que a Sacolis tenha recebido o pagamento total de todos os montantes devidos relacionados com os artigos, assim sendo, os riscos dos artigos serão da responsabilidade do utilizador a partir do momento da entrega dos mesmos.
Compra de artigos como convidado
A funcionalidade de compra como visitante está disponível no nosso website. O utilizador pode optar por esta opção ou pela opção de criação de conta, onde pode aceder à sua àrea de cliente.
Ao optar pela modalidade de convidado, apenas serão solicitados os dados essenciais para processar o seu pedido. Após concluir o processo de compra, terá a oportunidade de se registar como utilizador ou continuar como convidado.
Preço dos produtos e pagamentos
Os preços dos produtos serão os indicados no nosso website no momento da compra, salvo erro evidente. Apesar dos esforços da Sacolis para garantir que todos os preços no nosso website estão corretos, podem ocorrer erros. Se identificarmos um erro no preço de qualquer produto encomendado pelo utilizador, iremos informá-lo com a maior brevidade possível, oferecendo-lhe a opção de confirmar o pedido ao preço correto ou de cancelá-lo. Se não conseguirmos contactá-lo, o pedido será considerado cancelado, e reembolsaremos todos os montantes pagos pelo utilizador.
A Sacolis não está obrigada a fornecer qualquer produto ao preço incorreto, mesmo após o envio a concretização da encomenda, caso se trate de um erro óbvio e inconfundível, que o utilizador possa razoavelmente reconhecer como um preço incorreto.
Os preços apresentados no nosso website não incluem IVA e excluem os custos de entrega, que serão adicionados ao total do pedido, quando o utilizador navegar para o “carrinho”, para realizar o pagamento dos produtos.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. No entanto, salvo indicação em contrário, essas alterações não afetarão os pedidos de encomenda já realizados.
Depois de selecionar todos os artigos que deseja adquirir, estes serão adicionados ao seu cesto de compras, e o próximo passo será o preenchimento do formulário de dados e de seguida o preenchimento dos dados para pagamento. Durante o processo de compra, antes do pagamento, o utilizador poderá modificar os detalhes do pedido a qualquer momento. Receberá um email com todas as informações que forneceu, assim como os dados relativos à entrega da sua encomenda. Se for um utilizador registado, poderá consultar o registo de todos os seus pedidos anteriores na secção “A Minha Conta”.
Para efetuar o pagamento dos produtos encomendados, o utilizador pode utilizar cartões Visa, Mastercard, American Express, ou optar por transferência bancária para o IBAN indicado.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora. Se a entidade não autorizar o pagamento, a Sacolis não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega do pedido, e não poderá formalizar o Contrato com o utilizador.
Imposto sobre valor acrescentado(IVA)
De acordo com a legislação em vigor, todas as compras realizadas através deste Website estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Assim, em conformidade com o Capítulo I da Secção V da Diretiva Europeia 2006/112/CE de 28 de novembro de 2006, referente ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local de fornecimento dos artigos será considerado o Estado Membro do endereço de entrega dos mesmos. O IVA será aplicado à taxa em vigor no Estado Membro onde os artigos serão entregues, conforme o pedido efetuado.
Conforme a legislação e regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, a regra de “reverse charge” (cobrança reversa) prevista no artigo 194 da Diretiva 2006/112 poderá ser aplicada aos artigos fornecidos em certos Estados Membros da União Europeia, se o cliente for considerado, um sujeito passivo de IVA. Nesse caso, o IVA não será aplicado, ficando a responsabilidade do pagamento do imposto a cargo do cliente, de acordo com o procedimento de “reverse charge”.
Politica de trocas e devoluções
A Sacolis procederá à análise do produto devolvido. Produtos danificados, em condições diferentes das recebidas pelo utilizador ou que apresentem sinais de uso para além da simples abertura da embalagem não serão elegíveis para reembolso.
O prazo para devolução é de 14 dias consecutivos a partir da data de entrega da encomenda. As devoluções são isentas de custos desde que o motivo seja considerado válido pela Sacolis.
Após aprovação da devolução, o montante será reembolsado da mesma forma que foi efetuado o pagamento da encomenda.
Uma vez aprovada a devolução, receberá um e-mail de confirmação informando que o montante será creditado na sua conta nos próximos dias, e num prazo máximo de 14 dias.
Lembre-se que o tempo para o reembolso para cartão de crédito depende da política da sua instituição bancária.
Por favor, tenha em consideração que no caso de danos na encomenda causados pelo distribuidor, a Sacolis não se responsabiliza pelos mesmos, sendo a total responsabilidade da distribuidora.
Politica de trocas e devoluções
Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido através do nosso Website será limitada ao preço de compra do produto.
A Sacolis não limitará ou excluirá a sua responsabilidade nos seguintes casos:
i. Em caso de morte ou lesões pessoais causadas por negligência nossa;
ii. Em caso de fraude ou intenção fraudulenta; ou
iii. Em qualquer situação em que seja ilegal ou ilícito excluir ou limitar a nossa responsabilidade.
Além disso, a Sacolis não aceitará responsabilidade por perdas que não possam ser legalmente excluídas, incluindo, mas não se limitando a:
i. Perda de receitas ou vendas;
ii. Perda de negócios;
iii. Perda de lucros ou contratos;
iv. Perda de rendimentos previstos;
v. Perda de dados; e
vi. Interrupção de atividades administrativas ou de escritório.
Devido à natureza deste Website, onde podem ocorrer erros na armazenagem e transmissão de informação digital, a Sacolis não garante a exatidão e segurança da informação transmitida ou obtida através do mesmo, exceto se especificado de outra forma.
Todas as descrições de produtos, informações e materiais neste Website são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas, exceto conforme exigido por lei. Se você contratar com a Sacolis como consumidor, a empresa é responsável pela conformidade dos produtos entregues com o Contrato, respondendo por qualquer não conformidade na entrega.
Considera-se que os produtos estão em conformidade com o Contrato se:
(i) Correspondem à descrição fornecida e possuem as qualidades mencionadas no Website;
(ii) São adequados para os fins aos quais esses produtos geralmente se destinam; e
(iii) Demonstram a qualidade e desempenho habituais esperados para produtos desse tipo. Exceto quando legalmente proibido, todas as outras garantias são excluídas, exceto aquelas que não podem ser legitimamente excluídas em benefício dos consumidores.
Os produtos vendidos pela Sacolis, especialmente aqueles feitos à mão ou com materiais naturais, podem apresentar variações como textura, nós e cor, que não são consideradas defeitos, mas características naturais que devem ser apreciadas. A Sacolis seleciona apenas produtos de alta qualidade, mas essas variações naturais são inevitáveis e fazem parte da singularidade de cada produto.
Eventos fora do controlo da Sacolis
A Sacolis não assume qualquer responsabilidade por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos de um Contrato devido a eventos além de seu controle razoável (“Força Maior”).
Eventos de Força Maior podem incluir qualquer ato, evento, falha, omissão ou acidente além do controle razoável da Sacolis, incluindo, mas não se limitando a:
i. Greves, ocupações ou outras formas de protesto.
ii. Conflitos civis, revoltas, invasões, ataques terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos para guerra.
iii. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terremotos, deslizamentos de terra, epidemias e outros desastres naturais.
iv. Impossibilidade de utilização de trens, navios, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
v. Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
vi. Normas, decretos, legislação, regulamentos ou restrições impostas por qualquer governo ou autoridade pública.
vii. Greves, falhas ou acidentes em transporte marítimo, fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
Durante o período afetado por causas de Força Maior, as obrigações da Sacolis decorrentes do Contrato serão suspensas, e a Sacolis terá um período de tempo igual ao da situação de Força Maior para cumprir suas obrigações. A Sacolis envidará todos os esforços para encerrar a situação de Força Maior ou encontrar uma solução que permita o cumprimento de suas obrigações contratuais, independentemente da ocorrência de Força Maior.
Totalidade do contrato
Estas Condições, juntamente com qualquer documento mencionado nelas, constituem a totalidade do Contrato celebrado entre a Sacolis e o utilizador em relação ao seu objeto, substituindo todos os acordos anteriores ou promessas feitas oralmente ou por escrito entre a Sacolis e o utilizador.
A Sacolis e o utilizador concordam em celebrar este Contrato independentemente de qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida de qualquer declaração ou documento nas negociações anteriores à celebração deste Contrato, exceto aquelas expressamente mencionadas nestas Condições.
A Sacolis e o utilizador comprometem-se a não agir com base em qualquer declaração falsa feita pela outra parte, seja oralmente ou por escrito, antes da data de entrada em vigor deste Contrato (exceto nos casos em que tais declarações tenham sido feitas de forma fraudulenta). Qualquer ação que uma parte possa tomar em relação à outra será exclusivamente motivada por violação deste Contrato, conforme estabelecido nestas Condições.
Em caso de dúvida acerca dos nossos Termos e Condições entre em contacto connosco através do formulário de contacto ou através de geral@sacolis.net
Última atualização- 26/06/2024